Processo 129398/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 10:49
Autuado em 01/04/2009 10:49
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 123/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   123/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   123/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANDERSON CARLOS BOTTEGA
Interessado IVANOR DACHERI
Interessado JOARES VICENTE MARTINS FERREIRA
Origem MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado SARAH DUCAT JAVORSKI

Juntadas
DataDescrição
04/09/2019 15:07 Recibo de Petição Intermediária - 600038/19, de 04/09/19 - Protocolo: 600038/19
19/07/2016 10:08 AR do ofício OPD - 1550/16 - GP
27/10/2015 10:44 AR do Ofício ODL - 1492/2015 - DP
03/03/2015 08:48 do Protocolo 159230/15
27/02/2015 09:40 AR do ofício ODL - 132/15 - DP
26/06/2014 09:54 do Protocolo 580764/14
09/04/2014 08:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320487/14
02/04/2014 03:34 AR do ofício ODL - 396/14 - DP
29/03/2012 17:30 do Protocolo 190519/12
03/02/2012 11:42 do Protocolo nº 4356-3/12, referente a Solicitação de Informação
22/02/2011 11:48 AR de devolução dos autos fisicos sz003399919br
07/10/2009 14:41 do Protocolo nº 462615/09, referente a resposta ao ofício n° 2339/09-OCN-DCM do Sr. Joares V. M. Ferreira.
15/09/2009 12:27 do Protocolo nº 424128/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2341/09-OCN-DCM.
03/09/2009 10:24 do aviso de recebimento do ofício nº 2339/2009-OCN-DCM
03/09/2009 10:24 do aviso de recebimento do ofício nº 2341/2009-OCN-DCM
26/08/2009 11:54 do Protocolo nº 356165/09, referente à documentação complementar.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1550/ 2016   
COEX  29/06/2016 Instrução de Cobrança   676/ 2016   
DP  02/10/2015 Ofício de Diligência   1492/ 2015   
DP  09/02/2015 Ofício de Diligência   132/ 2015   
DP  24/02/2014 Ofício de Diligência   396/ 2014   
DCM  14/08/2009 Ofício de Contraditório   2339/ 2009 25/08/2009 
DCM  14/08/2009 Ofício de Contraditório   2341/ 2009 25/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Acórdão de Parecer Prévio nº 123/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
22/05/2012 407 Despacho Processual Diverso nº 896/2012
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 454/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2016 10:55 CMEX  
30/06/2016 17:08 DP Informação nº 12120/2016 -
28/06/2016 10:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1550/2016 -
27/06/2016 08:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 971/2016 -
27/06/2016 08:56 COEX Instrução de Cobrança nº 676/2016 -
27/06/2016 08:56 COEX Informação nº 4668/2016 -
07/06/2016 09:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1541/2016 -
03/06/2016 10:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1404/2016 -
18/05/2016 17:03 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 123/2016 -
18/03/2016 09:31 GACAC  
16/03/2016 16:17 SMPjTC Parecer nº 3288/2016 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Retorno. Ratifica Parecer Ministerial n.º 3113/15, pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa.
16/03/2016 07:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 857/2016 -
17/12/2015 14:49 DCM Instrução nº 1283/2016 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Atendimento ao Despacho nº 4874/15-GACAC (peça 64)
01/10/2015 14:18 DP Ofício de Diligência nº 1492/2015 -
14/07/2015 15:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4874/2015 -
01/07/2015 07:24 SMPjTC Parecer nº 8195/2015 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela regularidade com expedição de ressalvas e aplicação de multa
27/05/2015 16:27 DCM Instrução nº 2989/2015 - Município de General Carneiro. Prestação de Contas do exercício de 2008. Informação sobre responsabilização.
13/05/2015 08:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2533/2015 -
11/03/2015 09:16 SMPjTC Parecer nº 3113/2015 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Exercício de 2008. Retorno. Pela regularidade com expedição de ressalvas e aplicação de multa.
03/03/2015 15:21 DCM Instrução nº 863/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/02/2015 16:00 DP Ofício de Diligência nº 132/2015 -
11/12/2014 09:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1/2015 -
25/09/2014 13:50 SMPjTC Parecer nº 14526/2014 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, cf. Instrução.
10/09/2014 10:46 DCM Instrução nº 2176/2014 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/08/2014 10:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3631/2014 -
18/06/2014 15:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 2382/2014 -
18/06/2014 15:14 SMPjTC Parecer nº 8661/2014 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
09/06/2014 16:42 DCM Instrução nº 1493/2014 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/06/2014 16:42 DCM Instrução nº 1506/2014 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 184/14-GACAC.
01/02/2014 15:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2893/2014 -
01/02/2014 15:29 DP Ofício de Diligência nº 396/2014 -
27/11/2013 09:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 184/2014 -
25/10/2013 14:31 SMPjTC Parecer nº 17133/2013 - Irregularidade Exercício de 2008. Pela irregularidade, cf. instrução.
22/05/2012 18:35 DCM Instrução nº 4060/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/05/2012 10:28 DP Informação nº 4039/2012 -
30/03/2012 11:30 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 153/2012 -
30/03/2012 11:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 896/2012 -
14/10/2010 16:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 382/2012 -
12/08/2010 10:04 SITIO  
24/11/2009 09:10 DCM  
18/11/2009 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 577/2009 -
18/11/2009 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 589/2009 -
25/09/2009 11:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1741/2009 -
24/09/2009 13:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 454/2009 -
24/09/2009 13:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 457/2009 -
17/09/2009 09:42 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 109/2009 -
02/04/2009 16:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1423/2009 -
02/04/2009 16:13 DCM Instrução nº 2672/2009 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
02/04/2009 16:13 DCM Ofício de Contraditório nº 2339/2009 -
02/04/2009 16:13 DCM Ofício de Contraditório nº 2341/2009 -
01/04/2009 10:48 DP  

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